POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CLIK TV respeita a sua privacidade e assume o compromisso de proteger seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política.
1. Introdução
Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de usuários que acessam nossos conteúdos, incluindo transmissões ao vivo, programação local, comerciais, vídeos sob demanda e demais funcionalidades oferecidas pela CLIK TV.
2. Dados coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados:
2.1. Dados cadastrais
Nome
Telefone
Organização ou empresa (quando aplicável)
2.2. Dados técnicos
Endereço IP
Tipo de dispositivo e navegador
Sistema operacional
Horário e duração de visitas
Registros de acesso (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet
2.3. Dados de navegação e comportamento
Páginas acessadas
Botões acionados
Conteúdos assistidos (cliques, play, pausa, etc.)
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, seguindo o princípio da minimização previsto na LGPD.
3. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados para:
Disponibilizar nossos serviços de transmissão e conteúdo audiovisual.
Personalizar a experiência do usuário e sugerir conteúdos relevantes.
Melhorar nossa plataforma, corrigir falhas e otimizar desempenho.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Enviar informações e comunicações relacionadas aos serviços contratados.
Atender solicitações e dúvidas enviadas pelos usuários.
Cada tratamento ocorre com finalidades legítimas, explícitas e informadas, conforme determina a LGPD.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:
Consentimento do usuário, quando aplicável (por exemplo, cookies não essenciais).
Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado.
Cumprimento de obrigação legal, incluindo guarda de registros prevista pelo Marco Civil.
Interesse legítimo da CLIK TV, quando não afetar direitos e liberdades do titular (ex.: melhorar a plataforma, prevenir fraudes ou garantir segurança).
5. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário:
Provedores de hospedagem, tecnologia, segurança e CDN.
Fornecedores envolvidos na operação dos serviços contratados.
Autoridades públicas, quando houver determinação legal, regulatória ou judicial.
Todos os terceiros que tratam dados para nós atendem exigências contratuais de segurança e confidencialidade, em conformidade com a LGPD.
6. Armazenamento e segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
Criptografia em trânsito e repouso (quando aplicável).
Controle de acesso restrito aos dados.
Sistemas de monitoramento e prevenção de incidentes.
Backups e redundância de informações.
Prazos de retenção:
Dados cadastrais e contratuais: até 5 anos após o término da relação, conforme prazos do Código de Defesa do Consumidor.
Logs e dados comportamentais: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
Período maior poderá ocorrer quando necessário para resguardar direitos da empresa em processos judiciais ou cumprimento de obrigações legais.
Após o prazo, os dados são excluídos, anonimizados ou arquivados com segurança.
7. Direitos dos titulares
Você tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
Confirmar existência de tratamento.
Acessar seus dados.
Solicitar correção, atualização ou complementação.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Realizar portabilidade para outro fornecedor.
Ser informado sobre compartilhamentos.
Revogar consentimento a qualquer momento.
Solicitar revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
8. Exercício dos direitos
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail abaixo.
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
Responderemos às solicitações em até 15 dias, conforme orientação da ANPD.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome/Função: João Vitor de Figueiredo Felini
E-mail: clikprodutora@gmail.com
O encarregado é responsável pela comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies para:
Manter a funcionalidade da plataforma (cookies essenciais).
Realizar análises de desempenho e uso (analytics).
Personalizar conteúdo e melhorar a experiência.
Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, podendo isso afetar funcionalidades da plataforma.
Cookies não essenciais são utilizados apenas com o seu consentimento.
11. Direitos de imagem e voz
Durante transmissões ao vivo, eventos e reportagens, pode ocorrer a captação de imagem e voz de pessoas presentes.
11.1. Ambientes públicos
A aparição acessória ou incidental em locais públicos é permitida por lei e não exige autorização prévia.
11.2. Ambientes privados ou participação destacada
Em casos em que sua imagem ou voz seja usada de forma destacada, identificável ou para fins comerciais/publicitários, solicitaremos autorização expressa, conforme:
Art. 5º, X da Constituição Federal
Art. 20 do Código Civil
Para proteção adicional, imagens de menores de idade são tratadas com cuidados específicos e autorização do responsável legal.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CLIK TV:
Adotará imediatamente medidas de contenção.
Notificará a ANPD.
Informará os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
13. Consequências do não cumprimento da LGPD
A LGPD prevê sanções como:
Advertência
Multa de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração)
Suspensão do tratamento de dados
Eliminação de bases de dados
A CLIK TV adota práticas preventivas para evitar qualquer desconformidade.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência no site e canais oficiais da CLIK TV.
O uso contínuo da plataforma após a atualização significa concordância com os novos termos.
15. Legislação e foro
Esta Política é regida pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
Em caso de disputa, fica eleito o foro da comarca de Tapejara-RS, sem prejuízo dos direitos do consumidor de optar por seu domicílio, quando aplicável.